DOC. 945.5093.0313.4921

TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO -

Pretensão indenizatória julgada parcialmente procedente - Colisão entre automóvel e motocicleta - Prova indicativa de culpa do condutor do automóvel, que interceptou a trajetória do motociclista, quando tinha por obrigação observar, com cuidado e diligência, o trânsito de veículos na faixa da direita, antes de encetar a manobra de conversão, insuficiente o mero acionamento da seta de mudança de direção - Dano moral reconhecido com acerto, fixada a indenização em R$ 8.000,00, que não comporta redução - Dano material apenas parcialmente reconhecido - Sucumbência recíproca - Apelação provida parcialmente

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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