TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONDIÇÃO DE ASSOCIADA - VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS -
Autora que pretende a condenação da ré a restituir os valores descontados a maior, decorrentes de cobrança de alíquota superior à aplicada aos associados ativos a título de manutenção do benefício da assistência à saúde - Sentença de improcedência - Apela a autora - Provimento - Vínculo associativo entre autora e ré reconhecido judicialmente - Demandante que laborou no Banco BANESPA, posteriormente comprado pelo Banco Santander S/A, desde 1987, tendo sido demitida sem justa causa em 2017, quando já era aposentada por tempo de contribuição - Regras do estatuto social que preveem contribuições aos associados na proporção de 6% de seus proventos de aposentadoria da Previdência Social e de previdência complementar que deve ser aplicada - Sentença reformada - Ré condenada à restituição do valor pago a maior, observada a prescrição trienal - Sucumbência a encargo da ré - RECURSO PROVIDO
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