DOC. 944.6859.5969.9339

TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANO MORAL.

Beneficiária diagnosticada com colecistite calculosa e, posteriormente, com coleção sub-hepática e sinais prováveis de pancreatite, tendo sido necessárias intervenções cirúrgicas urgentes. Negativa de cobertura do plano de saúde sob a alegação de não cumprimento de carência contratual. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Procedimento de natureza urgente. Comprovação por meio de documento médico juntado aos autos. Carência dispensada. Recusa de cobertura abusiva. Inteligência do Lei 9.656/1998, art. 35-C e da Súmula 103/TJSP. Custeio/autorização do procedimento necessário e suportado pelo autor para realização do procedimento. Dano moral evidenciado. Indenização fixada em R$10.000,00. Valor razoável e em conformidade com as peculiaridades do caso, sem causar enriquecimento à parte, e não comporta alteração. Sentença mantida.

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