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DOC. 944.6547.8265.0325

TJSP. Títulos de crédito (cédula de crédito bancário). Ação de execução. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento de plano. Impossibilidade. Necessidade de concessão de prazo para comprovação da alegada hipossuficiência. O juiz somente poderá indeferir o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Agravo Interno interposto contra a decisão da Relatora que recebeu o Agravo de Instrumento sem atribuição de efeito suspensivo. Ausência superveniente de interesse recursal. Recurso prejudicado. O Agravo Interno interposto contra a decisão da Relatora que recebeu o Agravo de Instrumento sem atribuição de efeito suspensivo está prejudicado, diante do julgamento (e, principalmente, do resultado) deste último. Agravo de Instrumento não provido. Decisão agravada anulada, de ofício, com determinação. Agravo Interno não conhecido

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