TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCES-SUAL PENAL ¿ AMEAÇA E VIAS DE FATO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO PRAÇA CRUZEIRO, COMARCA DE RIO BONITO ¿ IR-RESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DE-SENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, SOB O PÁLIO DA INSUFICIÊN-CIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO OU, AL-TERNATIVAMENTE, O DECOTE DO VALOR INDENIZATÓRIO, A FIXAÇÃO DA PENA BASE NO SEU MÍNIMO LEGAL OU, AO MENOS, A OBSERVÂNCIA DA FRAÇÃO EXACERBATÓ-RIA À RAZÃO DE 1/8 (UM OITAVO), PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFA-VORÁVEL, BEM COMO A MITIGAÇÃO A UM REGIME CARCERÁRIO MENOS GRAVOSO, SEM PREJUÍZO DO AFASTAMENTO DA APLI-CAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE ENQUANTO CONDIÇÃO DO SURSIS ¿ PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRE-TENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ CORRETO SE APRESENTOU O JUÍZO DE CENSURA AL-CANÇADO, MAS APENAS QUANTO À CON-TRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO, MERCÊ DA SATISFATÓRIA COMPROVAÇÃO DA OCOR-RÊNCIA DO FATO E DE QUE FOI O RECOR-RENTE O SEU AUTOR, SEGUNDO O TEOR DAS DECLARAÇÕES JUDICIALMENTE PRESTA-DAS POR SUA EX-COMPANHEIRA, SHEILA, AO HISTORIAR QUE, SOB A ERRÔNEA PRE-SUNÇÃO DAQUELE QUANTO À INFIDELIDA-DE DESTA, DEU-SE INÍCIO A UM EMBATE VERBAL, DURANTE O QUAL O IMPLICADO REVELOU PROPÓSITOS DE SE VALER DE UMA FACA CONTRA OS SUPOSTOS HOMENS INTERESSADOS NA VÍTIMA, VINDO, NA SE-QUÊNCIA, A FISICAMENTE AGREDI-LA COM UM TAPA DESFERIDO NAS SUAS COSTAS, A CONSTITUIR CENÁRIO QUE SEPULTA A PRETENSÃO RECURSAL ABSOLUTÓRIA ¿ POR OUTRO LADO, NO QUE CONCERNE AO DELITO DE AMEAÇA, NÃO HÁ COMO SE PRESERVAR O JUÍZO DE CENSURA ORIGI-NÁRIO ALCANÇADO, MERCÊ DA ABSOLUTA INDETERMINAÇÃO DO QUE EFETIVAMENTE ACONTECEU, ENQUANTO CONSECTÁRIO DIRETO DA COLIDÊNCIA ENTRE AS DISTIN-TAS VERSÕES SUSTENTADAS PELA PRETEN-SA OFENDIDA, DURANTE A INQUISA E, POS-TERIORMENTE, EM JUÍZO, E AFETAS À ME-CÂNICA DO EPISÓDIO VIVENCIADO, POIS ENQUANTO INICIALMENTE FOI PELA MES-MA MENCIONADO QUE ¿ALAN COMEÇOU A OFENDER A DECLARANTE, CHAMANDO-A DE: «PIRANHA», «PUTA», «MULHER DE VÁRIOS HO-MENS"; QUE DURANTE AS ACUSAÇÕES, ALAN PEGOU UMA FACA E COM O OBJETO NA MÃO, COMEÇOU A DIZER: «QUANDO EU PEGAR VOCÊ COM SEU AMANTE, VOU MATAR VOCÊS DOIS!» ¿ JÁ NO SEGUNDO MOMENTO PROCEDI-MENTAL, QUANDO INSTADA A PORMENORI-ZAR OS ACONTECIMENTOS, A DECLARANTE NÃO LOGROU REPRODUZIR FIDEDIGNA-MENTE AS ALEGAÇÕES INICIALMENTE VERTIDAS, ALTERANDO A NARRATIVA, AS-SEVERANDO QUE A PROMESSA DE CAUSAR MAL INJUSTO, FUTURO E GRAVE, NA VER-DADE, DIRIGIU-SE AOS AMANTES FICTÍCIOS, E QUE, POR PERTINENTE, ORA SE TRANS-CREVE: ¿ELE (RÉU) NÃO PEGOU A FACA EXA-TAMENTE PARA AMEAÇAR A DECLARANTE; QUE COMO ELE ACHAVA QUE A DECLARANTE ESTAVA COM UM MONTE DE HOMEM NA RUA, ELE FALAVA QUE IRIA PEGAR AQUELA FACA POR CAUSA DOS HOMENS QUE QUERIAM PE-GÁ-LA (...) QUE AQUILO ELE DISSE QUE FOI UMA FORMA QUE ELE TINHA DE SE DEFEN-DER SE ALGUM ESPOSO OU AMANTE CHEGAS-SE LÁ, ELE JÁ ESTAVA PREPARADO (...) QUE ELE PEGAVA FACA CONSTANTEMENTE PARA SE DEFENDER CONTRA A PESSOA QUE ELE DIZIA SER AMANTE ¿, DE MODO QUE A CONSTATAÇÃO DA PRESENÇA DE TAMA-NHAS LACUNAS E COLIDÊNCIAS SEQUER PUDERAM SER MINIMAMENTE SUPRIDAS POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, CARACTERIZANDO UM CONFLITANTE CE-NÁRIO DAÍ ADVINDO, A ESTABELECER UMA INDETERMINAÇÃO SOBRE O QUE EFETIVA-MENTE ACONTECEU, PORQUE VINCULADO À PRÓPRIA DINÂMICA DO EVENTO, EM SI, CONDUZINDO À ABSOLVIÇÃO, ENQUANTO ÚNICO DESENLACE ADEQUADO À ESPÉCIE, NESTE CENÁRIO DE INCERTEZA, DESFECHO QUE ORA SE ADOTA, COM FULCRO NO DIS-POSTO PELO ART. 386, INC. II, DO C.P.P. ¿ CONTUDO A DOSIMETRIA MERECE AJUS-TES, A SE INICIAR PELO DESCARTE OPERA-DO, E INOBSTANTE SE MOSTRE CORRETA A FIXAÇÃO DA BASE ACIMA DO MÍNIMO LE-GAL, POSTO QUE A CONTRAVENÇÃO PENAL FORA PERPETRADA NA PRESENÇA DA FILHA DA VÍTIMA, CERTO É QUE A SUA MENSURA-ÇÃO SE MOSTROU EXACERBADA, RAZÃO PELA QUAL SE ADOTA UMA FRAÇÃO DE AGRAVAMENTO MAIS RAZOÁVEL E PRO-PORCIONAL, DE 1/6 (UM SEXTO), ALCAN-ÇANDO UMA PENITÊNCIA INICIAL DE 17 (DEZESSETE) DIAS DE PRISÃO SIMPLES, CONSERVANDO-SE, NA ETAPA INTERMEDI-ÁRIA DA DOSAGEM, O RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE RELATIVA AO FATO SE DAR EM ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR, MAS CUJO COEFICIENTE ORA SE CORRIGE, DE 1/4 (UM QUARTO) PARA 1/6 (UM SEXTO), POR-QUE IGUALMENTE MAIS RAZOÁVEL E PRO-PORCIONAL, ALCANÇANDO O MONTANTE FINAL DE 19 (DEZENOVE) DIAS DE PRISÃO SIMPLES, QUE AÍ SE ETERNIZARÁ DIANTE DA ININCIDÊNCIA À ESPÉCIE DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTÂNCIA LEGAL OU MODI-FICADORA ¿ MITIGA-SE O REGIME CARCE-RÁRIO AO ABERTO, DE CONFORMIDADE COM A COMBINAÇÃO ESTABELECIDA EN-TRE O DISPOSTO PELO ART. 33, §2º, ALÍNEA ¿C¿, DO C. PENAL E O VERBETE SUMULAR 440 DA CORTE CIDADÃ, DEVENDO, CONTU-DO, SER CORRIGIDO O PRAZO CONCERNEN-TE AO SURSIS, PARA O PERÍODO DE 01 (UM) ANO, EM SE TRATANDO DE UMA CONTRA-VENÇÃO PENAL E DE CONFORMIDADE COM O ESTATUÍDO PELO ART. 11, DA L.C.P. BEM COMO SER DECOTADA, ENQUANTO CONDI-ÇÃO DO SURSIS, NÃO SÓ AQUELA REFEREN-TE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNI-DADE, COMO TAMBÉM A PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES, POR AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO ESPECÍ-FICA QUANTO À NECESSIDADE DAS COR-RESPONDENTES ADOÇÕES ¿ FINALMENTE, QUANTO A INDENIZAÇÃO ARBITRADA POR DANOS MORAIS À VÍTIMA, CERTO SE FAZ QUE NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PRATICADOS NO ÂMBITO DOMÉS-TICO E FAMILIAR, É POSSÍVEL A FIXAÇÃO DE VALOR MÍNIMO INDENIZATÓRIO A TAL TÍTULO, COM A CONDIÇÃO DE QUE TAL PLEITO FIGURE EXPRESSAMENTE NA EXORDIAL, O QUE OCORREU IN CASU, DE CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELA CORTE CIDADÃ, (TEMA 983, RESP 1643051/MS, REL. MIN. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA SEÇÃO), PORÉM FAZ-SE NECESSÁRIA A READEQUAÇÃO DO QUANTUM DA OBRIGA-ÇÃO FIXADA PELO SENTENCIANTE PARA O MONTANTE DE 01 (UM) SALÁRIO-MÍNIMO, PORQUE MAIS RAZOÁVEL E PROPORCIO-NAL ¿ PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.
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