TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Compra e venda de grãos. Devedora que está em recuperação judicial. Insurgência contra decisão proferida em ação de execução de título extrajudicial contra pessoa jurídica de direito privado que determinou o sobrestamento do processo até o final do «stay period» da empresa executada. Decisão proferida pelo Juízo Universal que determinou a suspensão do curso da prescrição e de todas as ações ou execuções contra a parte requerente. Pela jurisprudência atual do Colendo STJ (STJ) ficou estabelecido que a essencialidade dos bens dados em garantia dos créditos deve ser reconhecida pelo Juízo da recuperação. Desse modo, houve pronunciamento do Juízo competente sobre a essencialidade dos bens, motivo pelo qual deve ser mantida a decisão agravada, sob pena de ser prejudicar a viabilidade do plano de recuperação judicial. Determinar o prosseguimento da execução ensejaria decisão incompatível. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO
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