TJSP. APELAÇÕES DA AUTORA E DOS CORRÉUS -
Autora vítima de furto de seu aparelho celular, vinculado às contas bancárias mantidas junto aos corréus - Operações não reconhecidas mediante aplicativos bancários gerenciados pelas casas bancárias - Empréstimo tomado do corréu Banco Itaú, seguido de transferências PIX de parte do mútuo à conta junto ao corréu Banco C6 - Por meio desta última, compras instantâneas (débito) foram realizadas e somente uma revertida - Obrigação decorrente do empréstimo junto ao corréu Banco Itaú quitada parcialmente pela autora, valendo-se do valor que restou do mútuo não alcançado pelos golpistas e de recursos próprios - Valor usado para pagamento de boleto devolvido pelo corréu Itaú, além de transferência em proveito da autora para mitigar o prejuízo - Ausente demonstração de que as operações (empréstimo, transferências PIX e compras no débito) foram realizadas livremente pela consumidora - Fortuito interno - Falha no sistema de segurança dos bancos corréus - Incidência da Súmula 479, do E. STJ - Dano material comprovado, mas em montante inferior ao reconhecido na origem - Dano moral configurado, haja vista a resistência das casas bancárias em solucionar integralmente a pendenga, resultando em prolongado desfalque patrimonial à autora - Violação à expectativa de segurança da consumidora - Quantum reparatório bem fixado na origem - RECURSOS DA AUTORA E DO CORRÉU BANCO ITAÚ DESPROVIDOS - RECURSO DO CORRÉU BANCO C6 PROVIDO EM PARTE, tão somente para reduzir o montante fixado a título de danos materiais
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