TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. ACIDENTE NO INTERIOR DE COLETIVO, EM DECORRÊNCIA DE FREADA BRUSCA DO MOTORISTA, QUE TAMBÉM NÃO PRESTOU SOCORRO À PASSAGEIRA QUE CAIU. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE TRANSPORTE: DEVER DE INCOLUMIDADE. LESÃO NO SUPERCÍLIO ESQUERDO DA AUTORA QUE SE EXTRAI DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA E ESTÁ DESCRITA NO LAUDO PERICIAL. AUTORA QUE LOGROU DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. RÉ QUE, AO REVÉS, NÃO SE DESINCUMBIU DE DEMONSTRAR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, EXCLUDENTE MERAMENTE ALEGADA, QUE SE TERIA CONFIGURADO PORQUE A AUTORA NÃO SE TERIA SEGURADO NAS BARRAS DE FERRO. DANO MORAL CONFIGURADO: QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE, ESTABELECIDO DE FORMA PROPORCIONAL, RAZOÁVEL E ADEQUADA AOS CONTORNOS DO CASO CONCRETO, EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), NÃO SE MODIFICA. VERBETE DE SÚMULA 343 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. APELO DESPROVIDO.
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