TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TUTELA PROVISÓRIA.
Existência de indícios de que há defeito na estrutura externa dos fios instalados pela empresa de telefonia, ora agravante, no ponto que fornece os serviços ao agravado, que prejudicam o funcionamento dos telefones e da internet contratada pelo autor. Manutenção da tutela de urgência. Juízo de verossimilhança verificado. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE MULTA, REDUÇÃO E A LIMITAÇÃO DE SEU VALOR. FIXAÇÃO DE MULTA. A determinação judicial há de ser cumprida de imediato. Incidência de multa que se mostra necessária para manter a eficácia da decisão. REDUÇÃO. Valor fixado que se mostra desarrazoado, que comporta redução. LIMITAÇÃO. Cabimento. O valor total das astreintes deve ser limitado em R$ 10.000,00, benefício econômico pretendido pela parte. PRAZO SUPLEMENTAR. O comando judicial deve ser observado de pronto, não havendo que se ponderar em fixação de prazo razoável para tal finalidade. Decisão parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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