TJSP. Recursos de apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c./c. reparação por danos morais. Telefonia. Sentença que julgou parcialmente procedente o feito. Pleitos recursais da autora e da ré que não merecem prosperar. Inexistência de relação contratual entre as partes, tampouco do débito com base nela cobrado. Consumidora por equiparação («bystander»). Vulnerabilidade técnica, informacional e econômica da autora em relação à ré, operadora de telecomunicações de grande porte no mercado em que atua. Inversão do ônus da prova. Prova negativa do débito. Telas do sistema eletrônico apresentadas pela ré que são passíveis de alteração/edição de forma unilateral, sendo inidôneas para a desconstituição dos fatos alegados pela autora. Ausência do contrato devidamente assinado pelas partes ou, ainda, de eventual «link» de acesso à gravação telefônica da contratação. Anotação do nome da autora-Apelante no Serasa Limpa Nome. Existência de débitos preexistentes à dívida objeto de discussão nos autos. Ausência de comprovação de discussão judicial acerca dos apontados débitos preexistentes à inscrição anotada. Incidência, por analogia, da Súmula 385/STJ, ressalvado o entendimento do relator. Precedentes desta 34ª Câmara de Direito Privado e deste E. TJSP. Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSOS DA AUTORA E DA RÉ DESPROVIDOS
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