TJRJ. ESTUPRO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ 1º) ANULAÇÃO DO PROCESSO - DEIXAR DE POSTULAR A REALIZAÇÃO DE EXAMES PERICIAIS NÃO CONSTITUI ¿DEFICIÊNCIA DE DEFESA¿, ATÉ PORQUE O ÔNUS DA PROVA DA IMPUTAÇÃO FÁTICA PERTENCE AO M. PÚBLICO. ADEMAIS, QUANDO INTERROGADO, O ACUSADO NÃO FEZ REFERÊNCIA A NENHUMA TESTEMUNHA. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. 2º) DO MÉRITO - 2.1. O IDÔNEO E CONSISTENTE DEPOIMENTO JUDICIAL DA VÍTIMA HARMONIZA-SE COM O DA FILHA DOS ENVOLVIDOS. O ACERVO PRO¬BATÓRIO, RO¬BUSTO E CRISTALINO, POSITIVA, COM GRAU DE CERTEZA, QUE O RÉU, MEDIANTE VIOLÊNCIA, INICIOU A EXECUÇÃO DO ESTUPRO DESCRITO NA DENÚNCIA; 2.2. O ACUSADO OSTENTA PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES. TAMBÉM NÃO SE IDENTIFICA MOTIVO QUE PLENAMENTE JUSTIFIQUE, INDISPENSÁVEL ATRIBUTO, O INCREMENTO DA PENA INICIAL, QUE É REDUZIDA AO PATAMAR MÍNIMO; 2.3. A AÇÃO DELITUOSA EVIDENCIA O DOLO DE ESTUPRAR. PORTANTO, AINDA QUE O RÉU TENHA APALPADO O CORPO DA OFENDIDA, INCLUSIVE OS SEIOS, TRATA-SE DE ATO PREPARATÓRIO DO CRIME A SER PRATICADO. A INTERRUPÇÃO SE DEU NA FASE EMBRIONÁRIA, O QUE DETERMINA MÁXIMA DIMINUIÇÃO DE PENA (DOIS TERÇOS), ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL E SURSIS. DESPROVIMENTO DO APELO DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, PROVENDO-SE PARCIALMENTE O DEFENSIVO.
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