TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO. PERMANÊNCIA DOS LOCATÁRIOS NA POSSE DO BEM. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE ATIVA E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE QUE SOFRERAM OFENSA IMATERIAL PELA DESOCUPAÇÃO FORÇADA PROMOVIDA PELO AUTOR, EM DECORRÊNCIA DA VENDA DO IMÓVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PREVÊ A POSSIBILIDADE DE O LOCADOR INFORMAR, POR CONTATO TELEFÔNICO AOS LOCATÁRIOS, A INTENÇÃO DE ALIENAR O BEM. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INDICAM QUE O AUTOR/APELADO CUMPRIU A OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. RÉUS/APELANTES QUE TINHAM CIÊNCIA DA INTENÇÃO DE VENDA. PERMISSÃO PARA QUE DIVERSOS POTENCIAIS COMPRADORES VISITASSEM O BEM. NOTIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. INÉRCIA DOS LOCATÁRIOS POR MAIS DE 30 DIAS. POSTERIOR ALIENAÇÃO. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA EM 90 DIAS. OBSERVÂNCIA DOS arts. 8º E 28 DA LEI Nº. 8.248/91. PRÁTICA DE ATO ANTIJURÍDICO NÃO VERIFICADA. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO.
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