TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. 1.
Trata-se de crime de tráfico de drogas em que a prisão em flagrante do paciente foi convertida em preventiva. Pretende, a impetrante, a revogação da prisão preventiva. 2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se o paciente faz jus à benesse da liberdade provisória uma vez que, segundo a impetrante, a decisão que decretou sua prisão preventiva carece de fundamentação adequada, bem como no presente caso poderiam ser aplicadas medidas cautelares alternativas. 3. Paciente que possui mau antecedente por tráfico de drogas e é reincidente por ter sido condenado por tentativa de latrocínio, além de que, quando foi preso pelo crime aqui tratado, estava em livramento condicional. Paciente que não possui residência fixa no distrito da culpa, de modo que é necessária uma maior cautela para garantir a aplicação da lei. 4. Reiteração delitiva, reincidência e risco à aplicação da lei são motivos idôneos para que seja decretada a custódia cautelar. Constrangimento ilegal não verificado no caso concreto 5. Ordem de habeas corpus denegada.
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