TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. FALHA NA INFORMAÇÃO SOBRE REDE CREDENCIADA PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL ESPECÍFICO DE QUE NECESSITAVA O AUTOR. DANOS MORAIS. I. Caso em exame 1. O juízo a quo concluiu pela existência de falha na prestação do serviço do réu, tendo em vista a dificuldade do consumidor em conseguir acessar com facilidade e clareza o aplicativo, o que o impossibilitou de conseguir atendimento de emergência na especialidade desejada na rede credenciada do réu, diante do que foi obrigado a se dirigir à UPA, onde obteve o atendimento. 2. Sentença de parcial procedência, que condenou a ré ao pagamento de dano moral no valor de três mil reais. II. Questão em discussão 3. A controvérsia recursal consiste na análise acerca do quantum indenizatório e do pedido de readequação do plano do autor sem ônus. III. Razões de decidir 4. A dificuldade em manusear o aplicativo implicou no desvio produtivo do consumidor, que não logrou o atendimento especializado em duas tentativas, conforme demonstram os documentos dos index. 56723963 e 56723983, tendo conseguido atendimento apenas em uma UPA. Deve, pois, a indenização por danos morais ser redimensionada, fixando-se a verba em R$ 7.000,00 (sete mil reais). 5. Quanto ao pedido de readequação do plano de saúde, contudo, descabe seu acolhimento. Isso porque, conforme demonstram as pesquisas de rede credenciada juntadas pelo autor com a inicial, bem como os prints do sistema interno do réu (index. 61329067 e 61329068), os citados hospitais (São Matheus e São Lourenço) possuem atendimento de pronto socorro adulto, mas não emergência oftalmológica, sendo este o motivo de o autor não ter logrado atendimento na situação específica dos autos. IV. Dispositivo 6. Recurso autoral parcialmente provido. _________ Dispositivos relevantes citados: Art. 14, caput e §3º, do CDC.
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