TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.
Ação de obrigação de fazer. Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão da rescisão unilateral do plano de assistência à saúde da parte autora, sob pena de multa. Insurgência da requerente. Necessidade de se privilegiar, neste momento, o interesse da autora, que é a manutenção do plano, em detrimento da pretensão da ré/agravada, que, aparentemente, ostenta caráter meramente econômico. Plano empresarial, que se assemelha a plano familiar, cujo cancelamento fica condicionado à motivação idônea. Precedente do STJ. Atenção ao fato de que parte dos beneficiários encontram-se em tratamento de doença grave (Tema 1082 STJ). Matéria debatida que deve ser submetida ao contraditório. Decisão reformada. Recurso provido
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