TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - REJEIÇÃO - MÉRITO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHO MENOR - BALIZAS DO ARBITRAMENTO NÃO OBSERVADAS - REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM CONSONÂNCIA COM AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E A CAPACIDADE DO GENITOR - POSSIBILIDADE - ALIMENTANDO SAUDÁVEL QUE NÃO DEMANDA GASTOS EXTRAORDINÁRIOS - ALIMENTANTE QUE, APESAR DE OSTENTAR PADRÃO DE VIDA CONFORTÁVEL, ARCA DIRETAMENTE COM AS DESPESAS COM EDUCAÇÃO E SAÚDE DO MENOR - GENITORA QUE SE QUALIFICA COMO EMPRESÁRIA NAS REDES SOCIAIS - DIVISÃO DOS CUSTOS DE SUSTENTO DO FILHO COMUM - MUDANÇA DO PLANO DE SAÚDE A CARGO DO GENITOR - IMPOSSIBILIDADE - PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1.
Conferidos poderes de representação à causídica pela parte agravante, o conhecimento do recurso é a medida que se impõe, presente a capacidade postulatória ainda que sua atuação se limite ao segundo grau de jurisdição.
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