TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.
Declaratória de abusividade de cláusula em contrato de plano de saúde. Sentença de improcedência. Legitimidade passiva da requerida. Presente. Recurso do autor. Alegação de que a sentença, em parte, está dissociada do pedido (extra petita). Colocações mínimas sobre tema diverso que não afetam a validade do julgado. Reajuste por alteração de faixa etária. Plano de saúde coletivo por adesão. Temas 1016 e 952 do STJ. Atendimento parcial. A majoração para a última faixa mostra-se excessivamente elevada em confronto com as anteriores, bem como não encontra base atuarial para a demonstração de seu cabimento. Abusividade caracterizada. Reconhecida a legalidade do reajuste, devendo, porém, ser apurado o cabível mediante cálculos atuariais. Sentença anulada para abertura de instrução probatória. Recurso parcialmente provido
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