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DOC. 939.0765.6742.2994

TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.

Declaratória de abusividade de cláusula em contrato de plano de saúde. Sentença de improcedência. Legitimidade passiva da requerida. Presente. Recurso do autor. Alegação de que a sentença, em parte, está dissociada do pedido (extra petita). Colocações mínimas sobre tema diverso que não afetam a validade do julgado. Reajuste por alteração de faixa etária. Plano de saúde coletivo por adesão. Temas 1016 e 952 do STJ. Atendimento parcial. A majoração para a última faixa mostra-se excessivamente elevada em confronto com as anteriores, bem como não encontra base atuarial para a demonstração de seu cabimento. Abusividade caracterizada. Reconhecida a legalidade do reajuste, devendo, porém, ser apurado o cabível mediante cálculos atuariais. Sentença anulada para abertura de instrução probatória. Recurso parcialmente provido

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