DOC. 938.9188.8402.4018

TJSP. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Cédula de crédito bancário. Exceção de preexecutividade. Impropriedade. Alegação de pagamento. Inexistência de prova eficaz da quitação integral do débito exequendo. Vencimento antecipado da dívida ante o inadimplemento. Depósito judicial de valor insuficiente. Necessidade da dilação probatória. Consideração de que tal objeção presta-se apenas à apreciação de alegação de falta das condições da ação ou dos pressupostos processuais, mediante prova preconstituída, o que não se verifica na espécie. Exceção rejeitada. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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