TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITO DECORRENTE DA VENDA DE APARELHO CELULAR E SEUS ACESSÓRIOS. SENTENÇA QUE, APLICANDO A TÉCNICA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO SOB O FUNDAMENTO DE QUE A RÉ NÃO TERIA SE DESINCUMBIDO DO ÔNUS DE PROVAR O PAGAMENTO DO DÉBITO. APELAÇÃO DO RÉ EM QUE ALEGA TER EXPERIMENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA, NA MEDIDA EM QUE NÃO PÔDE VER PRODUZIDA PROVA ORAL, CONQUANTO REQUERIDA A TEMPO E MODO, PROVA QUE, SEGUNDO ARGUMENTA, É INDISPENSÁVEL À COMPROVAÇÃO DA DINÂMICA DA RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL, E CONSEQUENTEMENTE DA QUITAÇÃO DO DÉBITO, ADUZINDO QUE ERA FUNCIONÁRIA DA AUTORA E QUE OS PAGAMENTOS ERAM REALIZADOS EM ESPÉCIE NA DATA EM QUE RECEBIA O SALÁRIO, MAS A EMPREGADORA NÃO EMITIA RECIBO. APELO SUBSISTENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RÉ QUE NÃO PÔDE CONTAR COM UM PROCESSO JUSTO. SENTENÇA FORMALMENTE NULA. CONTROVÉRSIA FÁTICA ACERCA DA DINÂMICA DA RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL HAVIDA ENTRE AS PARTES E DA QUITAÇÃO DO DÉBITO QUE CONTRAINDICA A APLICAÇÃO DA TÉCNICA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, EXIGINDO QUE O JUÍZO DE ORIGEM APROFUNDE O EXAME DESSA IMPORTANTE QUESTÃO FÁTICA, RECONHECIDO O DIREITO PROCESSUAL DA RÉ À PRODUÇÃO DE PROVAS, NÃO CABENDO AO MAGISTRADO PREJULGAR O CONTEÚDO DA PROVA ORAL, SEM ANTES COLHÊ-LA, ALÉM DE A DEVER COTEJAR COM OUTROS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO. SENTENÇA FORMALMENTE NULA. RECURSO PROVIDO. SEM FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA
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