TJSP. Apelação Criminal. Estelionato. Sentença condenatória. Autoria e materialidade comprovadas. Acusado que obteve vantagem ilícita em prejuízo da ofendida, induzindo-a em erro, convencendo-a a comprar suposto bilhete premiado. Réu reconhecido pela vítima, em juízo. Dolo evidenciado. Conduta típica. Condenação mantida. Dosimetria mitigada. Personalidade desvirtuada afastada. Maus antecedentes e reincidência configurados. Circunstâncias e consequências do delito ultrapassam o normal à espécie e justificam a elevação da pena-base. Fração de aumento readequada para 1/2 (metade). Pena inferior a 02 (dois) anos. Prazo prescricional de 04 (quatro) anos transcorrido entre a data do recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória. Reconhecimento de ofício. Recurso parcialmente provido e, de ofício, reconhecida a extinção da punibilidade, nos termos do CP, art. 107, IV.
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