TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Transporte aéreo internacional - Voo - Atraso - Sentença de procedência na origem - Insurreição da autora - Pretensão de majoração do quantum fixado a título de danos morais - Situação, todavia, em que o dano moral não é presumido, conforme orientação do STJ - Fatos retratados que não ultrapassam a esfera dos meros aborrecimentos do cotidiano - Dano moral de duvidosa configuração, mas que se deixa de afastar em virtude da proibição da «reformatio in pejus», mas, certamente, impede a pretendida majoração da indenização arbitrada - Majoração, todavia, da condenação imposta a título de verba honorária de sucumbência, para fins de remunerar condignamente o trabalho desenvolvido pelo patrono da autora - Art. 85, §§ 2º e 8º - Fixação em oitocentos reais - Recurso provido, em parte.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito