TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -
Decisão que rejeitou o pedido formulado pela exequente - Empresa executada que não foi encontrada nos endereços conhecidos, não possui bens em seu nome, nem, tampouco, ativos financeiros - Indícios de encerramento irregular da empresa devedora, como também de confusão patrimonial, com o escopo de fraudar terceiros, nos termos do art. 50 do Código Civil - Indícios e provas relevantes e suficientes a indicar a existência de sucessão empresarial de fato - A existência de nova empresa, atuando no mesmo local, no mesmo ramo de atividade, indica o abuso da personalidade jurídica ao agir para blindar patrimônio contra as investidas de seus credores, o que não pode ser prestigiado pelo ordenamento jurídico - Decisão reformada para deferimento do pedido desconsideração da personalidade jurídica - Recurso provido
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