TJSP. Tráfico de drogas. Autoria e materialidade não questionadas ante o farto conjunto probatório demonstrando-as firmemente - Os policiais visualizaram o acusado durante o ato de venda de drogas. Penas básicas - a natureza das substâncias, de fato, apresentou-se especialmente deletéria (cocaína, crack, haxixe e ice) - a culpabilidade do réu, que vendia drogas em ponto de tráfico, em via pública, não denota reprovabilidade maior na conduta - Redução das penas básicas para apenas 1/6 acima do piso legal. Apreensão de cerca de 230g de cinco substâncias diversas não pode ser considerada quantidade elevada a ponto de mitigar o direito à redução das penas para a fração intermediária - Cabível o redutor do tráfico privilegiado na proporção de 2/3 (dois terços). Regime prisional aberto e substituição da pena - Possibilidade - A circunstância negativa atinente à natureza das drogas apreendidas não é suficiente para recrudescimento do equipamento prisional, nem tampouco para afastamento do direito à substituição da pena de reclusão por penas restritivas de direitos. Provimento do recurso
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