TJRJ. Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparatória por Danos Morais. Relação de Consumo. Contrato de Plano de Saúde. Alegação de recusa injustificada de internação hospitalar para realização de cirurgia. Liminar concedida e mantida por este Colegiado em prévio Agravo de Instrumento. Notícia de descumprimento da tutela, até que acolhido o pedido autoral para sequestro da quantia de R$ 524.080,00 (quinhentos e vinte e quatro mil e oitenta reais), expressamente indicada pela parte como «honorários para a realização da cirurgia". Julgador de origem que, de modo expresso, consignou que a cifra seria «necessária para proporcionar a execução específica da liminar concedida nestes autos". Ulterior liberação da verba. Insurgência autoral. Preliminar de perda do objeto. Matéria que se confunde com o meritum e que com ele será abordada. Mérito. Ré que logrou demonstrar que autorizou a realização do procedimento. Constrição que objetivava a execução específica da liminar, ou seja, a realização da cirurgia, cuja superveniente autorização restou comprovada pela defesa. Proclamação deste resultado que, no entanto, apenas implica a manutenção da ordem de liberação da quantia, não desobrigando a Requerida de efetivamente fornecer cobertura para a cirurgia. Manutenção integral do decisum que se impõe. Conhecimento e desprovimento do recurso.
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