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DOC. 937.3168.5923.0982

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ERRO MATERIAL NA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXECUTADO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INADEQUAÇÃO. RECURSO PROVIDO. O

erro material na apresentação de cálculos pode ser reconhecido de ofício pelo magistrado, desde que evidente e sem necessidade de dilação probatória.

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