TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO TENTADO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 121, §2º, I, III, IV E VI C/C 14, II DO CP. DEFESA SATISFATÓRIA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DEFESA PELA NULIDADE. PUGNA POR NOVO JULGAMENTO COM BASE NO ART. 593, III, `D¿ DO CPP. DOSIMETRIA DA PENA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SÚMULA 231/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE AUMENTO DA PENA ALÉM DO MÁXIMO LEGAL, NA SEGUNDA ETAPA. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DECORRENTE DA TENTATIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA E SEUS TERMOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. 1.
Narra a denúncia, em síntese, que o apelante, com dolo de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima, sua ex-namorada, que, somente não veio a óbito, por circunstâncias alheias a sua vontade, causando-lhe debilidades permanentes.
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