TJSP. SEGURO DE VIDA -
Pretensões declaratória de inexigibilidade de débito e de repetição de indébito julgadas procedentes e improcedente a pretensão de indenização de dano moral - Descontos indevidos na conta bancária da autora - Prêmios relativos a seguro de vida não contratado - Dano moral caracterizado - Indenização fixada em R$ 5.000,00 - Majoração dos honorários de sucumbência - Apelação provida
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito