DOC. 935.8809.1180.8481

TJSP. Apelação - Furto tentado - Autoria e materialidade do crime comprovadas - Alegação de atipicidade - Descabimento - Réu que deu início aos atos executórios, visando à subtração da bicicleta da vítima, não consumando a infração por circunstâncias alheias à sua vontade - Condenação mantida - Penas reajustadas - Básicas devidamente elevadas por conta dos maus antecedentes - Reduzido o aumento efetuado na segunda fase a 1/6, considerando-se a dupla reincidência e a atenuante da confissão - Regime fechado adequado - Apelante que, além de multireincidente, ostenta péssimos antecedentes criminais - Apelo parcialmente provido para a mitigação das penas, corrigindo-se, de ofício, erro material contido na parte dispositiva na sentença