Carregando…

DOC. 935.8071.2453.8223

TJSP. Roubo majorado - art. 157, § 2º, II, do CP - Preliminar - Nulidade do reconhecimento fotográfico por descumprimento do CPP, art. 226 - Não acolhida - Não há que se falar em nulidade, ante a não observação do disposto no CPP, art. 226. A tese arguida não é nova e já sofreu sistemática rejeição na jurisprudência - No mérito, pedido defensivo de absolvição por insuficiência de provas - Incabível - Conjunto probatório robusto para lastrear o decreto condenatório. A negativa do acusado restou dissociada dos demais elementos de convicção colhidos. A Defesa não logrou produzir qualquer contraprova suficiente para afastá-lo da condenação. Condenação mantida - Penas - Inalteradas - Inicial devidamente acrescida - Agravante bem reconhecida - Regime que deve ser mantido no inicial fechado - Medida mais branda não seria suficiente. Negado provimento ao recurso

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito