TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. art. 157, § 2º, VII, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. PENA DE 05 ANOS, 07 MESES E 06 DIAS DE RECLUSÃO, REGIME SEMIABERTO, E 14 DIAS-MULTA. RECURSO DEFENSIVO QUE BUSCA A FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL; O AFASTAMENTO DA MAJORANTE OU A SUA APLICAÇÃO NA FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO); O RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA, EM SEU PATAMAR MÁXIMO; A APLICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO; REGIME MENOS GRAVOSO. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO MAJORADO E NA FORMA CONSUMADA, QUE RESTARAM DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS NOS AUTOS. EMPREGO DE ARMA BRANCA, QUE FOI COMPROVADO DE FORMA CONTUNDENTE PELO RELATO DA VÍTIMA, SENDO A MESMA APREENDIDA. INCABÍVEL, ALÉM DISSO, O RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA, POIS OCORRIDA A INVERSÃO DA POSSE DOS BENS SUBTRAÍDOS, CONSUMA-SE A AÇÃO TÍPICA E ILÍCITA DOS CRIMES DE ROUBO E FURTO, NOS TERMOS DA SÚMULA 582, DO E. STJ. DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, AINDA QUE PARCIAL. ACOLHIMENTO. MANUTENÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231, DO E. STJ. DA MAJORANTE. MANUTENÇÃO. APREENSÃO DE UMA ARMA BRANCA, QUANDO DA PRÁTICA DELITIVA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO). REVISÃO DA PENA. PENA FINAL FIRMADA EM 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, REGIME INICIAL SEMIABERTO, E 13 DM NO VUM. DETRAÇÃO PENAL QUE NÃO TERÁ O CONDÃO DE ALTERAR O REGIME DE PENA IMPOSTO. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NOS CP, art. 44 e CP art. 77. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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