TJSP. Seguro. Ação de cobrança c/c pedido de danos morais. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Seguro de vida. Invalidez funcional permanente por doença (IFPD). Cláusula contratual. Incapacidade total e permanente para o trabalho não se confunde com invalidez funcional. A cobertura de Invalidez Funcional Permanente por Doença (IFPD), conforme prevista no contrato e regulada pela Resolução 302/2005 da SUSEP, exige a perda da existência independente do segurado, caracterizada pela incapacidade irreversível para o pleno exercício das relações autonômicas. Perícia médica. Laudo pericial concluiu pela inexistência de quadro clínico que configure a perda da existência independente, afastando o direito à indenização securitária. Cláusula que condiciona a cobertura à invalidez funcional, e não profissional, não é abusiva, conforme pacificado pela jurisprudência do C. STJ. Danos morais. Inocorrência. Negativa de pagamento decorreu do legítimo exercício de direito da seguradora. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido
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