DOC. 935.4777.6856.9651

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C.C. INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

Sentença de procedência parcial, pela qual condenada a parte ré ao reembolso em dobro dos valores e à indenização moral arbitrada em R$ 5.000,00. Recurso da ABAMSP não conhecido frente à deserção. Recurso da Profee, voltado à majoração do «quantum» indenizatório para equivalente a dez salários mínimos. Caso no qual a indenização de R$ 5.000,00 foi bem arbitradada, consentânea a casos análogos e às circunstâncias da hipótese. Sentença mantida. RECURSO DA ABAMSP NÃO CONHECIDO E IMPROVIDO O DA PROFEE

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