DOC. 934.5197.6622.2202

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. ABALO PSICOLÓGICO ALEGADO. LAUDO PERICIAL REALIZADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor, condenando a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de compensação por danos morais, sob o fundamento de que o autor sofreu abalo psicológico em decorrência do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. A ré sustenta que o laudo pericial judicial afastou a existência de transtorno psiquiátrico relacionado ao evento e requer, subsidiariamente, a redução da indenização e a fixação do termo inicial dos juros de mora na data da sentença.

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