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DOC. 934.1151.1404.4728

TJSP. Habeas Corpus. Associação para tráfico. Alegação de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva. Condições subjetivas favoráveis. Liminar indeferida. 1. Decisão devidamente fundamentada. Indicação dos requisitos justificantes da continuidade da custódia. Decisão que não se valeu de fundamentação genérica e tampouco fez uso de argumentos abstratos. 2. Fumus commissi delicti evidenciado pelos elementos informativos colhidos na fase preliminar da persecução e que ampararam o oferecimento da denúncia e o juízo de admissibilidade positivo que se seguiu. Alegação de que as drogas não pertencem a paciente. Questão invocada que envolve análise detida da prova o que não se mostra adequado no campo restrito de cognição do habeas corpus. Precedentes. 3. Periculum libertatis indicado pela autoridade judiciária. Elementos de prova que apontam para uma possível associação ao tráfico. Presença de circunstâncias subjetivas favoráveis que não impede a imposição de prisão preventiva. Insuficiência das medidas cautelares alternativas. 4. Audiência de instrução debates e julgamento marcada para o próximo dia 8 de agosto. Perspectiva de encerramento breve da instrução. Constrangimento ilegal não configurado. 5. Ordem denegada

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