TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. art. 129, PARÁGRAFO 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO. INCONFOMISMO MINISTERIAL. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES FAMILIARES. FATOS QUE APONTAM PARA A AUSÊNCIA DE CONDUTA DELITUOSA DOS ACUSADOS GEOVANE E THEREZINHA. LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO PRATICADA PELA ACUSADA YNAIÊ. art. 23, II, E art. 25, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO CONFIRMADA.
Do contexto processual probatório, observa-se que a única testemunha compromissada foi o Policial Militar Sandro Roberto Pessoa, que, em sua versão, destacou uma realidade mais próxima daquela descrita pelos acusados.
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