TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A CONVERSÃO DO FEITO EM INVENTÁRIO. INVIABILIDADE. VALOR SUPERIOR A 500 OTN. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.
CASO DOS AUTOS EM QUE A RECORRENTE POSTULA O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM SEU FAVOR, NO ENTANTO, NÃO LOGROU COMPROVAR QUE AUFERE RENDIMENTOS MENSAIS INFERIORES AO VALOR DE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, RAZÃO PELA QUAL NÃO FAZ JUS AO DEFERIMENTO DA BENESSE.
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