TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERNET. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Sentença de procedência, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais em favor do autor no valor de R$ 6.000,00, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde a publicação da sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Recurso da ré. Busca a improcedência da ação e, eventualmente, a minoração da indenização. Recurso do autor. Busca a majoração dos danos morais. Falta de acesso ao serviço de Internet por 14 dias. Interrupção na prestação do serviço. Falha na prestação de essencial. Fatos incontroversos. Falha geradora de dano moral e não de mero aborrecimento. Situação que ultrapassou um mero dissabor cotidiano. Valor da indenização que deve ressarcir a vítima, evitar o enriquecimento sem causa e alertar, advertir e penalizar o réu. Indenização arbitrada em R$ 6.000,00, que não comporta redução, nem majoração. Juros de mora. Termo inicial da incidência dos juros de mora, em se tratando de responsabilidade contratual, os juros contam-se da citação, incidindo a regra dos arts. 405 do CC e 240 do CPC. Correção monetária. Sentença que já fixou o termo inicial desde a data da publicação da sentença. Recurso da ré não conhecido neste ponto. Sentença mantida. RECURSO DA RÉ CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO
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