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DOC. 931.9249.8810.6834

TJSP. Transporte aéreo nacional - Falha na prestação de serviço - Inocorrência - Cancelamento do voo em decorrência de condição climática desfavorável - Impossibilidade de se responsabilizar a ré pela limitação de pousos e decolagens de voos - Excludente de responsabilidade configurada - Ré, ademais, que prestou ampla assistência material ao autor - Ré que realocou o autor em transporte terrestre com destino a Porto Alegre, assim como no primeiro voo com assento disponível para que ele pudesse chegar ao seu destino, João Pessoa - Atraso de voo, ademais, que, sem demonstração de que tenha resultado qualquer consequência mais gravosa na vida do passageiro, que representa dissabor ou aborrecimento não passível de indenização em verba de dano moral - Dano moral resultante de atraso de voo que não é puro, conforme entendimento atual do STJ - Cenário que torna duvidosa a caracterização do dano moral indenizável - Manutenção da condenação, no valor de R$ 2.000,00, em virtude da proibição da «reformatio in pejus» - Procedência parcial da ação mantida - Apelo do autor desprovido.

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