DOC. 931.8237.0184.7594

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inviável o exame da preliminar de nulidade arguida tendo em vista as alegações genéricas trazidas no apelo. Agravo não provido . HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO (SÚMULA 333/TST). Na hipótese dos autos, em que pese a reclamante receber gratificação superior a 1/3 do salário, não restou comprovado o exercício de cargo de confiança bancário. A autora não possuía subordinados e tampouco dispunha de fidúcia especial em razão do cargo. Decisão regional em consonância com a Súmula 109/TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido .

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