DOC. 931.5574.4947.9013

TJSP. Direito de imagem. Ação de indenização por danos morais em virtude de uso desautorizado de fotos da autora. Sentença de procedência. Irresignação de ambas as partes. Postulação da autora, de majoração da indenização, que comporta parcial acolhida. Fotografias utilizadas, sem autorização, com fins comerciais, assim que para divulgação de produtos. Ausência de exibição do rosto que é irrelevante, dada a identificação de todo modo havida. Inúmeros precedentes deste Tribunal, em situações extremamente semelhantes à presente, reconhecendo a violação ao direito à imagem da autora. Elevação da indenização, porém, não ao importe pretendido. Recurso da autora parcialmente provido. Recurso da ré desprovido