TJSP. Direito Tributário. readequação. Tema 986/STJ. Tust, Tusd e encargos setoriais que integram a base de cálculo do icms. Modulação dos efeitos aplicada ao caso. acórdão alterado. caso em exame Readequação do acórdão ao que restou decidido no Tema 986/STJ. Questão em discussão Integração da TUST, da TUSD e dos encargos setoriais à base de cálculo do ICMS. razões de decidir Acordão que deve obedecer ao que restou decidido pelo STJ, devendo o contribuinte se submeter ao pagamento do ICMS, observando a inclusão de TUST, de TUSD e dos encargos setoriais, na base de cálculo, a partir da publicação do acórdão do órgão superior. Caso em que não se aplica a modulação dos efeitos. Consumidor não beneficiado por decisão deferindo a antecipação da tutela, antes de 27 de março de 2017. dispositivo. Acórdão alterado, sem modulação
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