DOC. 931.2675.3239.9369

TJSP. APELAÇÃO.

Tráfico de Drogas. Pleito Defensivo: Preliminar. Nulidade por violação de domicílio. Prova ilícita. Inocorrência de violação de domicílio. Presente justa causa para a ação dos agentes. Policiais receberem informação anônima de que ocorria o tráfico em determinado local, para lá se dirigiram e visualizaram os acusados. No momento da abordagem, já avistaram uma arma no interior da casa. Situação de flagrância. Crime permanente. Rejeitada.

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