TJRJ. DIREITO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO. MÚTUO NÃO RECONHECIDO PELA PARTE AUTORA. PRETENSÕES DIRECIONADAS À RESTITUIÇÃO DOS MONTANTES DESCONTADOS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSATISFAÇÃO DA RÉ QUE MERECE PROSPERAR. EMPRÉSTIMO CONTRATADO, POR MEIO DIGITAL, DEMONSTRADO NOS AUTOS. ORDENS INJUSTIFICADAS DE RESTITUIÇÃO E DE INDENIZAÇÃO (DANO MORAL). APELO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação interposta contra sentença em que restou declarada a inexigibilidade de dívida do contrato de mútuo e ordenada a devolução em dobro dos montantes descontados, bem como o pagamento de verba indenizatória, a título de danos morais, em favor da parte autora.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito