TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. ART. 129, §13º, C/C art. 61, II, «C"
e «H», AMBOS DO CÓDIGO PENAL, COM A INCIDÊNCIA DA LEI 11.340/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. VÍTIMA DE AGRESSÕES COM APENAS 1 MÊS DE VIDA. Irresignação da defesa. Materialidade e autoria comprovadas com base nas fotografias, laudo de corpo de delito e provas orais colhidas em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Ampla prova testemunhal. Laudo de exame de lesão corporal que atestou a configuração de lesões compatíveis com as agressões narradas pelas testemunhas. As imagens chocantes e revoltantes mostram-se compatíveis com as agressões apresentadas em Juízo, evidenciando o emprego de meio cruel na prática do ilícito, e intenso sofrimento infligido à vítima recém-nascida, com apenas 30 dias de vida. Bebê que apresentou em seu laudo de exame de corpo diversas lesões e machucados. Prova dos autos é sólida, apresentando-se insustentável e esdrúxula a tese de insuficiência de provas de autoria das agressões. Mantida a condenação, dosimetria, regime fechado. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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