TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA. INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS NÃO RECONHECIDAS PELA CONSUMIDORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DANO MORAL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS. MODIFICAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. 1.
Trata-se, na origem, de ação declaratória de inexistência de débitos com pedido indenizatório, em que pretende a parte autora a devolução em dobro dos valores pagos, a compensação por danos morais no montante de R$ 10.000,00, bem como a abstenção do réu de efetuar cobranças impugnadas oriundas do cartão de crédito. Sentença de parcial procedência. Apelo da parte autora.
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