TJSP. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM TÍTULO JUDICIAL - PRETENSÃO DE SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DA VERBA HONORÁRIA, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESCABIMENTO - BENEFÍCIO COM EFEITOS «EX NUNC», INCAPAZ DE RETROAGIR PARA SUSPENDER EXIGIBILIDADE DE VERBA HONORÁRIA FIXADA NA FASE DE CONHECIMENTO - BLOQUEIO INCIDENTE SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO DEVEDOR - IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA - CRÉDITO QUE, POR SE TRATAR DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, TAMBÉM OSTENTA NATUREZA ALIMENTAR - IRRELEVÂNCIA NO PRESENTE CASO - PENHORA CUJA MANUTENÇÃO AFETARIA A DIGNIDADE E SOBREVIVÊNCIA DO DEVEDOR, AO MESMO TEMPO EM QUE, CONSIDERADA SUA BAIXA EXPRESSÃO ECONÔMICA, EM NADA SE PRESTARIA PARA PRESERVAR A SOBREVIVÊNCIA DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CREDORA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO
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