TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO COEXECUTADO-AGRAVADO, EXCLUIU-O DO POLO PASSIVO. AGRAVO SUBSISTENTE. COEXECUTADO QUE É COPROPRIETÁRIO DO IMÓVEL A PARTIR DE ACORDO FIRMADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO ENTRE OS EXECUTADOS, EM QUE O IMÓVEL FOI PARTILHADO NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA PARTE. AJUSTE ENTRE OS PROPRIETÁRIOS QUANTO À RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS, ATRIBUINDO-SE À COEXECUTADA A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA PELO PAGAMENTO, QUE NÃO PRODUZ EFEITOS EM RELAÇÃO À ESFERA JURÍDICA DE TERCEIROS, DE MANEIRA QUE PRODUZ EFEITOS CONTRA O CONDOMÍNIO-EXEQUENTE. LEGITIMIDA PASSIVA DO COEXECUTADO-AGRAVADO RECONHECIDA, PORTANTO. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA NÃO FIXADOS
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