TJSP. Responsabilidade Civil - Dano moral - Cliente abordado no interior da agência, quando utilizava a máquina de autoatendimento, por pessoa que portava o crachá de identificação do banco - Transferência indevida de valor - Réu revel - Limitação das matérias cognoscíveis em grau de recurso - Preliminar de incompetência absoluta - Desnecessidade de prova pericial, na medida em que o fato teria ocorrido por ação de terceiro, e não de problemas na máquina de autoatendimento - Preliminar de ilegitimidade - Rejeição - Fato ocorrido no interior de agência e por ação de terceiro, que portava crachá do banco - Relação de consumo - Legitimidade do prestador do serviço - Indenização por dano moral arbitrada em R$ 24.000,00 - Necessidade de redução, para adequar aos precedentes da Turma, assim como às circunstâncias do caso - Redução para R$ 6.000,00, que se revela mais adequado e razoável - R. sentença parcialmente reformada - Recurso provido em parte.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito