TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NEGATIVA INDEVIDA. PEDIDO INDENIZATÓRIO. RAZÕES DISSOCIADAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ALTERADOS. APLICAÇÃO DO ART. 85, §2º DO CPC.
1) Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por danos morais decorrentes da inscrição indevida do nome da parte autora em cadastro de inadimplentes por dívida que alega desconhecer, julgada parcialmente procedente na origem.
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