TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO DE MADUREIRA, REGIONAL DE MADUREIRA, COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, CALCADA NA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO OU, ALTERNATIVAMENTE, A FIXAÇÃO DA SANÇÃO INICIAL EM SEU MÍNIMO LEGAL, TENDO EM VISTA JÁ TER SIDO TRANSPOSTO O PERÍODO DEPURADOR, ALÉM DO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA, VISTO QUE ¿O APELANTE NÃO EMPREGOU NENHUMA HABILIDADE EXTRAORDINÁRIA COMO ARMA PARA DISSIMULAR A SUBTRAÇÃO¿ E, AINDA, O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA, COM APLICAÇÃO DA FRAÇÃO REDUTORA À SUA MÁXIMA RAZÃO ¿ PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ INSUSTENTÁVEL SE APRESENTOU A MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO PELO RECORRENTE, PORQUANTO O CONTINGENTE PROBATÓRIO NÃO TRAZ QUALQUER SUPORTE À COMPROVAÇÃO DE SUA AUTORIA NA SUBTRAÇÃO DO APARELHO DE TELEFONIA CELULAR, DA MARCA SAMSUNG, MODELO GALAXY CORE PLUS, PERTENCENTE A ALESSANDRO, NA EXATA MEDIDA EM QUE O LESADO SEQUER SE FEZ PRESENTE, DURANTE A INSTRUÇÃO, A FIM DE CORROBORAR AS PRIMEVAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM SEDE POLICIAL (FLS. 09/09Vº), E O QUE, NEM DE LONGE, PÔDE SER SUPRIDO PELAS MANIFESTAÇÕES JUDICIALMENTE VERTIDAS PELA TESTEMUNHA, GLEYCE, POIS, MUITO EMBORA TENHA ASSEVERADO QUE, APÓS TER LIGADO PARA SUA MÃE E GUARDADO O TELEFONE NA BOLSA, OBSERVOU O COMPORTAMENTO DO IMPLICADO, QUE, APARENTANDO SIMULAR EMBRIAGUEZ, MOVIA-SE DE UM LADO PARA O OUTRO, ESBARRANDO NOS PASSAGEIROS, APESAR DE O VAGÃO NÃO ESTAR LOTADO, E AO PROCURAR NOVAMENTE O SEU DISPOSITIVO DE COMUNICAÇÃO PESSOAL, PERCEBEU, NÃO SÓ QUE ELE HAVIA DESAPARECIDO, COMO TAMBÉM QUE O ACUSADO ESTAVA PRÓXIMO A ELA, LEVANDO-A A ANUNCIAR, EM VOZ ALTA, QUE O SEU APARELHO DE TELEFONIA CELULAR HAVIA SIDO SURRUPIADO, MOMENTO EM QUE O ORA APELANTE DISPONIBILIZOU UM TELEFONE, AFIRMANDO SER DELE, PARA QUE ELA PUDESSE REALIZAR UMA CHAMADA, OFERTA QUE FOI DECLINADA, PROSSEGUINDO-SE ENTÃO COM O ACIONAMENTO DA CAMPAINHA DE EMERGÊNCIA, DE MODO A COM ISSO ATRAIR A ATENÇÃO DAS PESSOAS AO REDOR, INSTANTE EM QUE OUTRO RAPAZ PRESENTE NA COMPOSIÇÃO FERROVIÁRIA TAMBÉM NOTOU O DESAPARECIMENTO DE SEU APARELHO TELEFÔNICO, QUE FOI POSTERIORMENTE ENCONTRADO COM O ACUSADO, JUNTAMENTE COM AQUELE PERTENCENTE A ALESSANDRO, LOGO APÓS A INTERVENÇÃO DOS BRIGADIANOS, MAS CERTO É QUE A MERA POSSE DO DISPOSITIVO MÓVEL DE COMUNICAÇÃO PESSOAL NÃO PERMITE, POR SI SÓ, INFERIR QUE O MESMO, NA QUALIDADE DE AUTOR DIRETO DA SUBTRAÇÃO, CONFORME FOI DENUNCIADO, TENHA REALIZADO TAL ATUAR, POSTO QUE, NUM PRIMEIRO MOMENTO, A MENCIONADA TESTEMUNHA DECLAROU NÃO TER PERDIDO O IMPLICADO DE VISTA, PARA, LOGO EM SEGUIDA, ASSEGURAR NÃO TER PRESENCIADO O MESMO SURRUPIANDO OS CELULARES EM QUESTÃO, NEM O SEU, NEM O DE TERCEIROS, A CONSTITUIR UMA DECISIVA FRAGILIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO DA AUTORIA DELITIVA DIRETA DESTE EPISÓDIO, BROTANDO, NA ESPÉCIE, UM DESFECHO COMPULSORIAMENTE ABSOLUTÓRIO, QUE ORA SE ADOTA, COM FULCRO NO DISPOSTO PELO ART. 386, INC. VII, DO DIPLOMA DOS RITOS ¿ PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito